• Regulamento Geral (em vigor a partir de 01.01.2008)

• Portaria PGR Nº 629, de 06/12/2007
• Regulamento Geral (em vigor até 31.12.2007)  
• Norma complementar nº 1 - aprovada pelo Conselho Gestor em sua 3ª reunião  (define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar)

    - Anexo I (declaração de vida em comum)

    - Anexo II (declaração de dependentes)

    - Anexo III (tabela de participação)

• Norma Complementar nº 2 - altera a Norma Complementar nº 1
• Norma Complementar nº 3 - define os requisitos para comprovação de dependência econômica dos beneficiários especiais do Plan-Assiste. 

     - Anexo (declaração de dependência econômica)

• Portarias do Conselho Gestor do Plan-Assiste

     - Portaria SG/MPU nº 41/2007 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)

     - Portaria SG/MPU nº 42/2007 (Nomeia os integrantes da Câmara Técnica de Saúde)

     - Portaria SG/MPU nº 43/2007 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)

     - Portaria SG/MPU nº 34/2008 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)

     - Portaria SG/MPU nº 35/2008 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)