A liberdade vigiada chegou aos planos de saúde odontológicos. Embora a partir de 2005 sejam livres para aplicar o reajuste anual dos preços, desde que o índice esteja claro no contrato, agora as operadoras odontológicas serão monitoradas mais de perto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a Resolução Normativa 172, publicada ontem no Diario Oficial da União, os reajustes só poderão ser aplicados através de termo aditivo enviado ao usuário com a previsão dos índices divulgados pela ANS. Com a medida, o reajuste por variação dos custos médicos-hospitalares poderá ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do contrato. 

Mesmo com a regulação e fiscalização da ANS, as empresas de odontologia de grupo são livres para aplicar o aumento das mensalidades, sem ter que apresentar à agência reguladora os cálculos atuariais ou comprovar provisões técnicas financeiras para entrar no mercado. Com a RN 172 em vigor, as operadoras terão que informar ao cliente com antecedência de quinze dias o reajuste que será aplicado. Caso não haja concordância expressa ou falta de manifestação do titular, a empresa terá que adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os planos odontológicos têm peculiaridades que os diferenciam dos médico-hospitalares. O principal é o alto grau de rotatividade dos usuários que aderem ao plano quando precisam de tratamento. Diante da grande movimentação e ausência de carência para trocar de operadora, a concorrência entre as empresas é grande. O preço mais baixo também é outro atrativo. Em média um plano odontológico custa R$ 17 (individual), enquanto o médico-hospitalar fica em média por R$ 80 . 

De acordo com o presidente regional da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), Flávio Wanderley, os planos odontológicos em geral estão atrelados a um plano médico-hospitalar que oferece o serviço dentro das coberturas assistenciais. Pelos dados da ANS, 52,9% dos usuários têm assistência médico-hospitalar associada à odontológica, enquanto 36,7% dos usuários têm assistência exclusivamente de odontologia. Em Pernambuco existem 45 empresas do setor. 

Em nota, a ANS informou que não houve qualquer alteração na política de reajuste dos planos privados de assistência odontológica. Segundo a nota, a RN nº 172, atualiza a de nº 157, no que diz respeito às questões operacionais de comunicação de reajuste da operadora dos planos junto à Agência. (Diário de Pernambuco) 

Fonte: www.unidas.org.br